Serviço Jurídico disponível

As pessoas com esclerose múltipla muitas vezes desconhecem os seus direitos e onde recorrer. Saiba que quer a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (http://spem.pt), quer a Associação Nacional de Esclerose Múltipla (http://www.anem.org.pt/) quer a TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla (http://www.tem.com.pt; https://www.facebook.com/TEMesclerosemultipla)   dispõem de um Serviço de Apoio Jurídico, que tem como objetivo informar e orientar os associados relativamente a questões gerais de ordem jurídica, direitos e deveres do cidadão com deficiência.

Desta forma, todos os associados poderão solicitar informação sobre os seus direitos ou solicitar aconselhamento jurídico caso necessitem.

Fontes:

 

PT/NONNI/0819/0063, aprovado em 10/2019

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